RHC 235533 - DECISAO

RHC 235533 - DECISAO

A manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi justificada pela existência de fundamentos concretos e atuais (destruição/ocultação de provas e tentativa de constrangimento de testemunhas) que configuram risco à conveniência da instrução criminal; a contemporaneidade exige demonstração da persistência desses riscos; a complexidade do feito e a atuação das defesas afastam a configuração de excesso de prazo; por isso, não cabem medidas menos gravosas nem revogação do regime domiciliar, devendo o recurso em habeas corpus ser desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS ANTÔNIO MACIEL DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Ministerio Publico (interveniente): Ministério Público do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Instrução Criminal, Coação De Testemunhas, Destruição E Ocultação De Provas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico +3 more

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Parties

MARCOS ANTÔNIO MACIEL DE MELO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado da Paraíba

Ministerio Publico (interveniente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da medida cautelar
  3. 3 proporcionalidade e adequação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi justificada pela existência de fundamentos concretos e atuais (destruição/ocultação de provas e tentativa de constrangimento de testemunhas) que configuram risco à conveniência da instrução criminal; a contemporaneidade exige demonstração da persistência desses riscos; a complexidade do feito e a atuação das defesas afastam a configuração de excesso de prazo; por isso, não cabem medidas menos gravosas nem revogação do regime domiciliar, devendo o recurso em habeas corpus ser desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e demais medidas cautelares