HC 1087546 - DECISAO

HC 1087546 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso do writ como substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, diálogos e outros indícios de habitualidade no tráfico e vínculo com organização criminosa) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ROGER APARECIDO QUEIROZ DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Recurso Próprio, Gravidade Concreta, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ROGER APARECIDO QUEIROZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e sua exceção por flagrante ilegalidade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e habitualidade delitiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso do writ como substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, diálogos e outros indícios de habitualidade no tráfico e vínculo com organização criminosa) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.