RHC 236074 - DECISAO

RHC 236074 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de investigação prolongada que indicam atuação organizada e liderança do paciente no tráfico (divisão de tarefas, múltiplos endereços, vigilância, ocultação, tentativa de fuga), configurando risco de reiteração, periculum in mora à ordem pública, risco à instrução e à aplicação da lei penal; somado ao entendimento de que a conversão do flagrante em preventiva supera a alegação de nulidade do flagrante e à impossibilidade de revolver profundamente a prova em habeas corpus, justifica-se negar provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ROMARIO RODRIGUES ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROMARIO RODRIGUES ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de investigação prolongada que indicam atuação organizada e liderança do paciente no tráfico (divisão de tarefas, múltiplos endereços, vigilância, ocultação, tentativa de fuga), configurando risco de reiteração, periculum in mora à ordem pública, risco à instrução e à aplicação da lei penal; somado ao entendimento de que a conversão do flagrante em preventiva supera a alegação de nulidade do flagrante e à impossibilidade de revolver profundamente a prova em habeas corpus, justifica-se negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.