HC 1075365 - DECISAO

HC 1075365 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos nos autos que indicam gravidade concreta do homicídio em contexto de organização criminosa, participação do paciente na facilitação da execução (monitoramento e repasse de localização), e risco de reiteração (processo anterior por corrupção ativa), justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a substituição por prisão domiciliar é incompatível com crimes praticados com violência ou grave ameaça, e a questão da contemporaneidade não foi deliberada pelo acórdão de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos nos autos que indicam gravidade concreta do homicídio em contexto de organização criminosa, participação do paciente na facilitação da execução (monitoramento e repasse de localização), e risco de reiteração (processo anterior por corrupção ativa), justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a substituição por prisão domiciliar é incompatível com crimes praticados com violência ou grave ameaça, e a questão da contemporaneidade não foi deliberada pelo acórdão de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.