RHC 235605 - DECISAO

RHC 235605 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no modus operandi reiterado envolvendo várias vítimas e movimentações via PIX favorecendo conta do paciente, e na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo as medidas cautelares diversas da prisão consideradas insuficientes; ademais, não é cabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório que legitimou a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Réu: NYCHELL CROSBY DA SILVA; Co Réu: TARCISIO ALVES DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modos Operandi E Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modos Operandi E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

NYCHELL CROSBY DA SILVA

Recorrente / Réu

TARCISIO ALVES DA SILVA NETO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Periculum libertatis e garantia da ordem pública diante de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no modus operandi reiterado envolvendo várias vítimas e movimentações via PIX favorecendo conta do paciente, e na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo as medidas cautelares diversas da prisão consideradas insuficientes; ademais, não é cabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório que legitimou a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva de NYCHELL CROSBY DA SILVA e TARCISIO ALVES DA SILVA NETO
  • Publique-se