RHC 236042 - DECISAO

RHC 236042 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade do agente — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente (impetrante): WEMERSON ALVES MACIEL; Vítima: JOÃO DANIEL DE JESUS DE FREITAS; Testemunha E Ex Companheira Da Vítima: ARIANE APARECIDA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Perigo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Perigo

Case Brief

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Parties

WEMERSON ALVES MACIEL

Paciente (impetrante)

JOÃO DANIEL DE JESUS DE FREITAS

Vítima

ARIANE APARECIDA RIBEIRO

Testemunha E Ex Companheira Da Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade do agente — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.