RHC 236167 - DECISAO

RHC 236167 - DECISAO

Parties
Paciente: MISAEL DOUGLAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA; Corréu: Natanael Correa da Silva; Denunciada/coautora: ELAINE JOSELINA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Furto Qualificado, Flagrante, Reincidência/vida Pregressa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Furto Qualificado Flagrante +1 more

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Parties

MISAEL DOUGLAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA

Paciente

Natanael Correa da Silva

Corréu

ELAINE JOSELINA DA SILVA

Denunciada/coautora

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)