HC 1086283 - DECISAO

HC 1086283 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não pode substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante demonstrada nos autos que autorize concessão de ofício; as questões relativas à cadeia de custódia e à fidedignidade da prova digital demandam análise aprofundada em fase de instrução, e a prisão preventiva encontra fundamentação nos indícios de autoria, na gravidade do fato e nos elementos individuais constantes do decreto prisional.

Parties
Paciente: DOUGLAS SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prova Digital Cadeia De Custódia Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de prova digital sem perícia forense
  3. 3 cadeia de custódia e integridade de dados digitais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não pode substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante demonstrada nos autos que autorize concessão de ofício; as questões relativas à cadeia de custódia e à fidedignidade da prova digital demandam análise aprofundada em fase de instrução, e a prisão preventiva encontra fundamentação nos indícios de autoria, na gravidade do fato e nos elementos individuais constantes do decreto prisional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.