RHC 236196 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, diante da diligência contínua e dos elementos objetivos colhidos (tentativa de destruição de provas, aparelho logístico típico do tráfico, quantia em dinheiro, apreensão de drogas e confissão do corréu), restou demonstrado o estado de flagrância presumida e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada conforme art.312 do CPP; ademais, a disparidade de tratamento decorreu de requerimento ministerial em audiência de custódia e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: KENNYDY MATHEUS ALVES DA COSTA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Monocrática (nego Provimento)
Outcome
Recurso negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Presumido, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Sistema Acusatório, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Presumido Medidas Cautelares Audiência De Custódia Sistema Acusatório Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

KENNYDY MATHEUS ALVES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante nos termos do art.302, IV, do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 tratamento desigual entre corréus em razão de requerimento ministerial em audiência de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da diligência contínua e dos elementos objetivos colhidos (tentativa de destruição de provas, aparelho logístico típico do tráfico, quantia em dinheiro, apreensão de drogas e confissão do corréu), restou demonstrado o estado de flagrância presumida e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada conforme art.312 do CPP; ademais, a disparidade de tratamento decorreu de requerimento ministerial em audiência de custódia e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.