HC 1088083 - DECISAO

HC 1088083 - DECISAO

Embora o decreto prisional e o acórdão estadual tenham fundamentação formal (prova da materialidade, indícios de autoria, tentativa de destruição de provas e apreensão de entorpecentes e objetos indicativos de mercancia), não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, diante das quantidades apreendidas, da condição de tecnicamente primário do paciente e da ausência de elementos concretos de risco atual e indispensável à ordem pública ou à instrução; assim, a custódia foi revogada e a liberdade restabelecida mediante a imposição de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP, respeitando os princípios da excepcionalidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: YAGO OTAVIO ELEUTERIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Proporcionalidade, Necessidade E Adequação Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante Proporcionalidade +1 more

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Parties

YAGO OTAVIO ELEUTERIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em fundamentos genéricos
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 aptidão das quantidades apreendidas e demais circunstâncias a justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional e o acórdão estadual tenham fundamentação formal (prova da materialidade, indícios de autoria, tentativa de destruição de provas e apreensão de entorpecentes e objetos indicativos de mercancia), não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, diante das quantidades apreendidas, da condição de tecnicamente primário do paciente e da ausência de elementos concretos de risco atual e indispensável à ordem pública ou à instrução; assim, a custódia foi revogada e a liberdade restabelecida mediante a imposição de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP, respeitando os princípios da excepcionalidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau