HC 1087918 - DECISAO

HC 1087918 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida (pronúncia e análise fático-probatória) não foi exaurida nas instâncias ordinárias e, no mérito, não houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, ante a gravidade concreta do delito, risco de intimidação de testemunhas, antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VANDO FRANCISCO DA SILVA; Paciente: JHECKSON MARCEL STIVER GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VANDO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

JHECKSON MARCEL STIVER GOMES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para impugnar decisão de pronúncia
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 exigência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida (pronúncia e análise fático-probatória) não foi exaurida nas instâncias ordinárias e, no mérito, não houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, ante a gravidade concreta do delito, risco de intimidação de testemunhas, antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.