HC 1088037 - DECISAO

HC 1088037 - DECISAO

Deferir a ordem seria indevido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e individualizada para a prisão preventiva, indicando participação do paciente em estrutura organizada com divisão de tarefas, provas de negociações e transferência via PIX (R$ 18.000,00), correlação com apreensões da Operação Nexus e risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade da custódia é mitigada pela permanência da atividade criminosa; a quebra de sigilo foi judicialmente autorizada e individualizada; assim, não há flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique revogação da preventiva neste momento processual.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALFONSI PORFIRIO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Quebra De Sigilo Telefônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indiciária
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Quebra De Sigilo Telefônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DOUGLAS ALFONSI PORFIRIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (periculum libertatis, garantia da ordem pública)
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional
  3. 3 Validade das provas oriundas de quebras de sigilo e individualização das comunicações

Ratio Decidendi

Deferir a ordem seria indevido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e individualizada para a prisão preventiva, indicando participação do paciente em estrutura organizada com divisão de tarefas, provas de negociações e transferência via PIX (R$ 18.000,00), correlação com apreensões da Operação Nexus e risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade da custódia é mitigada pela permanência da atividade criminosa; a quebra de sigilo foi judicialmente autorizada e individualizada; assim, não há flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique revogação da preventiva neste momento processual.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.