RHC 235926 - DECISAO

RHC 235926 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios suficientes de autoria reconhecidos na decisão de pronúncia, e pelo periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (golpe de faca em região vital após cessada a contenda, em via pública e à luz do dia, na presença de diversas pessoas), além da notícia de evasão do distrito da culpa, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; não há excesso de prazo e a fundamentação das instâncias ordinárias mostra-se adequada, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DONIZETE LIMA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão Penal

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Parties

DONIZETE LIMA VIEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios suficientes de autoria reconhecidos na decisão de pronúncia, e pelo periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (golpe de faca em região vital após cessada a contenda, em via pública e à luz do dia, na presença de diversas pessoas), além da notícia de evasão do distrito da culpa, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; não há excesso de prazo e a fundamentação das instâncias ordinárias mostra-se adequada, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se