HC 1088684 - DECISAO

HC 1088684 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se verificaram circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade capazes de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ; por isso aguarda-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: THALES GERUT HERNANDES; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Liminar No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

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Parties

THALES GERUT HERNANDES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Liminar No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre regime inicial fixado na sentença e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 valoração de registros/antecedentes sem condenação definitiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se verificaram circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade capazes de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ; por isso aguarda-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferir liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal