HC 1087771 - DECISAO

HC 1087771 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições e artefato explosivo; laudos periciais, inclusive de eficiência), confissão/declaração de propriedade pelo paciente e circunstância de apoio a irmão foragido, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para acautelar o processo.

Parties
Paciente: CAUÃ SABINO DA SILVA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse E Porte De Arma, Artefato Explosivo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse E Porte De Arma Artefato Explosivo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CAUÃ SABINO DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 caráter de perigo abstrato do crime de posse de artefato explosivo e sua repercussão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições e artefato explosivo; laudos periciais, inclusive de eficiência), confissão/declaração de propriedade pelo paciente e circunstância de apoio a irmão foragido, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para acautelar o processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.