RHC 235812 - DECISAO

RHC 235812 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da segregação cautelar se mostra necessária para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito atribuído (roubo em concurso de agentes, uso de faca, prática noturna), da prova da materialidade e dos indícios de autoria (depoimentos, auto de apreensão, imagens e confissões informais) e da existência de inquéritos em tramitação que indicam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GABRIEL FELIPE COELHO RIBEIRO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Reiteração Delitiva

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Parties

GABRIEL FELIPE COELHO RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 uso do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma branca, delito durante o repouso noturno) como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da segregação cautelar se mostra necessária para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito atribuído (roubo em concurso de agentes, uso de faca, prática noturna), da prova da materialidade e dos indícios de autoria (depoimentos, auto de apreensão, imagens e confissões informais) e da existência de inquéritos em tramitação que indicam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de Gabriel Felipe Coelho Ribeiro
  • Publique-se.