RHC 235731 - DECISAO

RHC 235731 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus pois não se demonstrou, de plano, constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi justificada com base na complexidade e na sequência de atos processuais, não havendo indícios de desídia do Judiciário ou da acusação; a defesa não comprovou negativa formal de acesso aos arquivos UFDR nem diligência prévia junto à autoridade policial, de modo que não se pode reconhecer cerceamento de defesa em sede de liminar; questões sobre integridade das mídias, cadeia de custódia e tratamento médico por dependência química não examinadas pelo Tribunal de origem dependem de instrução ou análise de mérito e, assim, não são passíveis de decisão sumária...

Parties
Paciente: GILBERTO SALCEDO GINDRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Provas Digitais (arquivos Ufdr), Súmula Vinculante N. 14, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Provas Digitais (arquivos Ufdr) Súmula Vinculante N. 14 +2 more

Case Brief

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Parties

GILBERTO SALCEDO GINDRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por negativa de acesso a arquivos brutos em formato UFDR
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegada ilegalidade superveniente em razão de declaração do delegado sobre periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus pois não se demonstrou, de plano, constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi justificada com base na complexidade e na sequência de atos processuais, não havendo indícios de desídia do Judiciário ou da acusação; a defesa não comprovou negativa formal de acesso aos arquivos UFDR nem diligência prévia junto à autoridade policial, de modo que não se pode reconhecer cerceamento de defesa em sede de liminar; questões sobre integridade das mídias, cadeia de custódia e tratamento médico por dependência química não examinadas pelo Tribunal de origem dependem de instrução ou análise de mérito e, assim, não são passíveis de decisão sumária...

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.