HC 1088754 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize o STJ a conhecer do habeas corpus em face de decisão que indeferiu liminar, nos termos da Súmula 691 do STF e do art. 21‑E, IV c/c art. 210 do RISTJ; deve‑se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
- Parties
- Paciente: BRUNO BERTO PEDROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
- Outcome
- Indeferimento liminar do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Flagrante
Case Brief
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Parties
BRUNO BERTO PEDROSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de excepcionalidade para supressão de instância
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize o STJ a conhecer do habeas corpus em face de decisão que indeferiu liminar, nos termos da Súmula 691 do STF e do art. 21‑E, IV c/c art. 210 do RISTJ; deve‑se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
Indeferimento liminar do habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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