RHC 233332 - DECISAO

RHC 233332 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante de indícios de materialidade e autoria, circunstâncias pessoais das acusadas (ações penais em curso e condenação anterior) e elementos que sugerem traficância, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a análise de nulidades probatórias deve ser feita nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: CARINE MACEDO; Recorrente: KATIA DE FATIMA BRANCO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova (busca Domiciliar)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Nulidade De Prova (busca Domiciliar)

Case Brief

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Parties

CARINE MACEDO

Recorrente

KATIA DE FATIMA BRANCO CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão em face de risco de reiteração delitiva
  3. 3 análise de nulidade de prova decorrente de busca domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante de indícios de materialidade e autoria, circunstâncias pessoais das acusadas (ações penais em curso e condenação anterior) e elementos que sugerem traficância, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a análise de nulidades probatórias deve ser feita nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.