HC 1087521 - DECISAO

HC 1087521 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva revela fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e por apetrechos/munição indicativos de finalidade de traficância e possível vínculo com organização criminosa, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: RONALDY KAYNA BRIZOLLA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RONALDY KAYNA BRIZOLLA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva revela fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e por apetrechos/munição indicativos de finalidade de traficância e possível vínculo com organização criminosa, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.