RHC 235466 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se fundamentou na presença de materialidade e indícios de autoria (flagrante, prontuário médico, depoimentos, apreensões e confissão informal), na gravidade concreta dos delitos com confronto armado e apreensão de armamento e drogas, no suposto vínculo do paciente com facção criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva (anotação anterior em inquérito), bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública; assim, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUES DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência Qualificada, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Qualificada Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares +3 more

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Parties

DOUGLAS HENRIQUES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Evidência de materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, prontuário médico, depoimentos policiais, apreensões)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se fundamentou na presença de materialidade e indícios de autoria (flagrante, prontuário médico, depoimentos, apreensões e confissão informal), na gravidade concreta dos delitos com confronto armado e apreensão de armamento e drogas, no suposto vínculo do paciente com facção criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva (anotação anterior em inquérito), bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública; assim, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus