HC 1088005 - DECISAO

HC 1088005 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em especial pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, demonstrados por elementos concretos do processo (diversidade e quantidade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio ilícito, admissão aos policiais e reincidência), e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração substitutiva.

Parties
Paciente: PABLO VINICIUS ALVES MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PABLO VINICIUS ALVES MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de elementos concretos para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em especial pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, demonstrados por elementos concretos do processo (diversidade e quantidade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio ilícito, admissão aos policiais e reincidência), e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração substitutiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se