HC 1088359 - DECISAO

HC 1088359 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi validamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis — apreensão de 8 porções totalizando 9,71 g de maconha, fracionamento para venda, tentativa de descarte ao avistar a polícia, local conhecido como ponto de venda, identificação do acusado como 'frente' de facção e antecedentes/processos pendentes — afastando a tese de consumo pessoal e justificando a necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de nulidade pela audiência de custódia fora do prazo não gera nulidade automática; a matéria sobre excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo apreciação direta por...

Parties
Paciente: LUCAS AMPARO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

LUCAS AMPARO SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade decorrente da extrapolação do prazo para audiência de custódia
  2. 2 adequação da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi validamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis — apreensão de 8 porções totalizando 9,71 g de maconha, fracionamento para venda, tentativa de descarte ao avistar a polícia, local conhecido como ponto de venda, identificação do acusado como 'frente' de facção e antecedentes/processos pendentes — afastando a tese de consumo pessoal e justificando a necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de nulidade pela audiência de custódia fora do prazo não gera nulidade automática; a matéria sobre excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo apreciação direta por...

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se