HC 1071758 - DECISAO

HC 1071758 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e individualizados (condenação definitiva por roubo majorado configurando reincidência em sentido estrito, revogação de cautelar anterior, flagrante em operação policial com apreensão de duas espécies de entorpecentes e numerário) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: SERGIO LENTES CARTERI; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência

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Parties

SERGIO LENTES CARTERI

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação do decreto preventivo (art. 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e individualizados (condenação definitiva por roubo majorado configurando reincidência em sentido estrito, revogação de cautelar anterior, flagrante em operação policial com apreensão de duas espécies de entorpecentes e numerário) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.