RHC 218769 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque apoiada em fundamentação idônea: a gravidade concreta do homicídio qualificado praticado em via pública à luz do dia, o modus operandi que dificultou a defesa da vítima, e a acentuada periculosidade do agente, circunstâncias que demonstraram risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: FABIO DIOGO DE SOUZA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente

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Parties

FABIO DIOGO DE SOUZA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, ou se se baseia apenas na gravidade abstrata do delito.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque apoiada em fundamentação idônea: a gravidade concreta do homicídio qualificado praticado em via pública à luz do dia, o modus operandi que dificultou a defesa da vítima, e a acentuada periculosidade do agente, circunstâncias que demonstraram risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou e manteve a prisão preventiva.