HC 1069546 - ACORDAO

HC 1069546 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e individualizados constantes dos autos — a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi violento em local de aglomeração, o risco real à ordem pública e à instrução criminal (testemunha temerosa), e indícios relacionados ao ambiente social do agente — demonstrando a persistência do periculum libertatis e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: HENRIQUE PEREIRA DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

HENRIQUE PEREIRA DE QUEIROZ

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e individualizados constantes dos autos — a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi violento em local de aglomeração, o risco real à ordem pública e à instrução criminal (testemunha temerosa), e indícios relacionados ao ambiente social do agente — demonstrando a persistência do periculum libertatis e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Parecer do Ministério Público Federal acolhido