RHC 232428 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque houve demonstração de elementos concretos de que o agravante integra organização criminosa em posição relevante, existindo risco à ordem pública, conveniência da instrução e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; restou caracterizada a contemporaneidade dos motivos da custódia e comprovada a insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: JHONATAN COSTA DA SILVA; Coacusado / Representado: ADRIEL SANTOS DE LIMA; Terceiro Mencionado (titular De Conta Bancária): ANTONIO FELIX DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JHONATAN COSTA DA SILVA

Agravante / Paciente

ADRIEL SANTOS DE LIMA

Coacusado / Representado

ANTONIO FELIX DA SILVA FILHO

Terceiro Mencionado (titular De Conta Bancária)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação sobre organização criminosa
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque houve demonstração de elementos concretos de que o agravante integra organização criminosa em posição relevante, existindo risco à ordem pública, conveniência da instrução e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; restou caracterizada a contemporaneidade dos motivos da custódia e comprovada a insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante