HC 1050974 - ACORDAO

HC 1050974 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida apenas em termos genéricos, sem descrição concreta do teor, contexto e gravidade das ameaças; ausentes elementos individualizados que evidenciem a indispensabilidade da segregação cautelar, verificou-se a desproporcionalidade da prisão frente à primariedade e ausência de antecedentes do agravado, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão monocrática, devendo ser negado provimento.

Parties
Agravante (órgão Acusatório): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Fundamentação Concreta, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Fundamentação Concreta Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante (órgão Acusatório)

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada de forma concreta para justificar a custódia cautelar
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal
  3. 3 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão monocrática

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida apenas em termos genéricos, sem descrição concreta do teor, contexto e gravidade das ameaças; ausentes elementos individualizados que evidenciem a indispensabilidade da segregação cautelar, verificou-se a desproporcionalidade da prisão frente à primariedade e ausência de antecedentes do agravado, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão monocrática, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.