HC 1087274 - DECISAO

HC 1087274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (itens apreendidos no domicílio e tentativa de fuga), gravidade dos fatos (arma municiada e porções de cocaína), reincidência específica e histórico prisional que indicam risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 282, §6º, do CPP e na jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: DANIEL MESSIAS SOUZA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade Do Risco
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Judicial Contemporaneidade Do Risco

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Parties

DANIEL MESSIAS SOUZA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a reincidência específica substitui a motivação individualizada
  3. 3 conexão do paciente com os objetos apreendidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (itens apreendidos no domicílio e tentativa de fuga), gravidade dos fatos (arma municiada e porções de cocaína), reincidência específica e histórico prisional que indicam risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 282, §6º, do CPP e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem in limine)

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.