RHC 229765 - DECISAO

RHC 229765 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as peças policiais e processuais demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de roubo majorado, além de periculosidade concreta do agente (violência, concurso de pessoas, uso de armas), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL GOMES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Cadeia De Custódia

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Parties

JOÃO GABRIEL GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de prova oriunda de rede social e alegada quebra de cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as peças policiais e processuais demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de roubo majorado, além de periculosidade concreta do agente (violência, concurso de pessoas, uso de armas), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.