RHC 229766 - DECISAO

RHC 229766 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional porque a gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi organizado (uso de três veículos, comunicação entre executores), a materialidade comprovada (apreensão da carga, veículos e celulares) e indícios robustos de autoria (prisão em flagrante com parte da res furtiva) demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: EZEQUIEL DE SOUZA SERPA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

EZEQUIEL DE SOUZA SERPA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória por condições pessoais favoráveis
  3. 3 contemporaneidade e reavaliação da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional porque a gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi organizado (uso de três veículos, comunicação entre executores), a materialidade comprovada (apreensão da carga, veículos e celulares) e indícios robustos de autoria (prisão em flagrante com parte da res furtiva) demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se