RHC 229661 - DECISAO

RHC 229661 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, com indicação de condenação anterior, reincidência e cumprimento de pena em curso, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente/paciente: MATEUS NATAN DA CRUZ DUMAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS NATAN DA CRUZ DUMAS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, com indicação de condenação anterior, reincidência e cumprimento de pena em curso, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.