HC 1020056 - DECISAO

HC 1020056 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por envolver matéria não previamente apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a relaxar a prisão preventiva, especialmente após a pronúncia do réu (Súmula 21/STJ) e considerando a complexidade do feito que justifica a duração da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FELIPE ORTIZ LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Pronúncia, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Pronúncia Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

FELIPE ORTIZ LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se há excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 se a prisão preventiva carece de fundamentação suficiente
  3. 3 se cabe reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por envolver matéria não previamente apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a relaxar a prisão preventiva, especialmente após a pronúncia do réu (Súmula 21/STJ) e considerando a complexidade do feito que justifica a duração da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Não conheço do presente habeas corpus