HC 1062032 - DECISAO

HC 1062032 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, pois o contexto probatório (quantidade e acondicionamento da droga, arma e dispositivos de comunicação, quantia em dinheiro fracionada) e a reincidência específica do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Porte De Arma
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, pois o contexto probatório (quantidade e acondicionamento da droga, arma e dispositivos de comunicação, quantia em dinheiro fracionada) e a reincidência específica do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.