RHC 229613 - DECISAO

RHC 229613 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do feminicídio, da periculosidade demonstrada pelo modus operandi (múltiplos golpes de arma branca, contexto de violência doméstica), do risco concreto de evasão e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se constatou excesso de prazo porque a instrução vinha tramitando regularmente e havia audiência marcada, razão pela qual se denegou a ordem.

Parties
Paciente / Impetrante / Acusado: EVERSON LOPES PANTOJA; Tribunal De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Vítima: AMAIZE SENA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado; recurso ordinário no STJ negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EVERSON LOPES PANTOJA

Paciente / Impetrante / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem / Recorrido

AMAIZE SENA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 alegada ausência de fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do feminicídio, da periculosidade demonstrada pelo modus operandi (múltiplos golpes de arma branca, contexto de violência doméstica), do risco concreto de evasão e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se constatou excesso de prazo porque a instrução vinha tramitando regularmente e havia audiência marcada, razão pela qual se denegou a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado; recurso ordinário no STJ negado provimento

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Negado provimento ao recurso ordinário