HC 1042751 - DECISAO

HC 1042751 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado anteriormente por esta relatoria; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, a custódia cautelar está fundamentada na gravidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva, e as diligências e o aditamento da denúncia justificam a marcha processual observada.

Parties
Paciente: JOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Aditamento Da Denúncia, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Aditamento Da Denúncia Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus reiterado
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado anteriormente por esta relatoria; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, a custódia cautelar está fundamentada na gravidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva, e as diligências e o aditamento da denúncia justificam a marcha processual observada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.