HC 1062421 - DECISAO

HC 1062421 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (videomonitoramento, depoimentos, premeditação e modus operandi), indícios mínimos de autoria e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, matéria não suscitada na origem (ausência de contraditório prévio) implicaria supressão de instância, inviabilizando sua análise na via do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL JÚNIOR TACCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contraditório Prévio, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fumus Comissi Delicti, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contraditório Prévio Presunção De Inocência Medidas Cautelares Contemporaneidade +2 more

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Parties

GABRIEL JÚNIOR TACCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 violação do contraditório prévio (art. 282, §3º CPP)
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (videomonitoramento, depoimentos, premeditação e modus operandi), indícios mínimos de autoria e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, matéria não suscitada na origem (ausência de contraditório prévio) implicaria supressão de instância, inviabilizando sua análise na via do writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.