HC 1045779 - DECISAO

HC 1045779 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram motivação idônea, fundada em elementos concretos (flagrante, materialidade, quantidade de droga superior a 10 kg, indícios de participação em estrutura criminosa) que demonstram a gravidade concreta e o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas do cárcere não seriam suficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o pedido de extensão da prisão domiciliar concedida a corré não foi oportunamente submetido ao juízo de primeiro grau, impedindo o exame originário por este Tribunal por risco de supressão de instância. Assim, conhecido parcialmente o habeas corpus, em razão desses fundamentos, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: KARINA SAID TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Extensão De Efeitos, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Extensão De Efeitos Supressão De Instância +1 more

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Parties

KARINA SAID TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram motivação idônea, fundada em elementos concretos (flagrante, materialidade, quantidade de droga superior a 10 kg, indícios de participação em estrutura criminosa) que demonstram a gravidade concreta e o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas do cárcere não seriam suficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o pedido de extensão da prisão domiciliar concedida a corré não foi oportunamente submetido ao juízo de primeiro grau, impedindo o exame originário por este Tribunal por risco de supressão de instância. Assim, conhecido parcialmente o habeas corpus, em razão desses fundamentos, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Tomo sem efeito a decisão proferida às fls. 125-129 e determino o desentranhamento desse documento dos autos.
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.