HC 1062857 - DECISAO

HC 1062857 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante do modus operandi, violência e reconhecimento pessoal, e as matérias relativas à contemporaneidade e ao excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, não podendo esta Corte suprir instância.

Parties
Paciente: ANDERSON DA SILVA FLORES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: ROBERT PACHECO DA SILVA LOPES; Vítima: Ketlyn Prat de Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão Temporária, Fundamentação Individualizada Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reconhecimento Pessoal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conversão De Prisão Temporária Fundamentação Individualizada Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

ANDERSON DA SILVA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

ROBERT PACHECO DA SILVA LOPES

Corréu

Ketlyn Prat de Assis

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação individualizada para manter preso
  3. 3 contemporaneidade da motivação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante do modus operandi, violência e reconhecimento pessoal, e as matérias relativas à contemporaneidade e ao excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, não podendo esta Corte suprir instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se