RHC 227921 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e reincidência específica do paciente, justificando a manutenção da segregação cautelar e o desprovimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: RAFAEL VITOR FERNANDES DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

RAFAEL VITOR FERNANDES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e reincidência específica do paciente, justificando a manutenção da segregação cautelar e o desprovimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.