RHC 226378 - DECISAO

RHC 226378 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da pluralidade de réus, além de diligências necessárias; a prisão preventiva foi suficientemente motivada com base em elementos concretos (prisão em flagrante com veículo supostamente furtado, associação com outros apontados como autores, reincidência, antecedentes e ausência de residência fixa/trabalho), estando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: IURY MAGALHAES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares +1 more

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Parties

IURY MAGALHAES DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da pluralidade de réus, além de diligências necessárias; a prisão preventiva foi suficientemente motivada com base em elementos concretos (prisão em flagrante com veículo supostamente furtado, associação com outros apontados como autores, reincidência, antecedentes e ausência de residência fixa/trabalho), estando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.