HC 1060470 - DECISAO

HC 1060470 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta do fato e na periculosidade demonstrada (emboscada armada, bloqueio de estrada, nove disparos com duas armas distintas, laudos periciais vinculando as armas ao crime), e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus foi rejeitado in limine por não ser caso de reexame do mérito probatório.

Parties
Paciente: JAIR FELIPPE; Paciente: JAISON FELIPPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Armas De Fogo, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Armas De Fogo Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JAIR FELIPPE

Paciente

JAISON FELIPPE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao invés da prisão
  3. 3 relação entre armas apreendidas e materialidade do crime

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta do fato e na periculosidade demonstrada (emboscada armada, bloqueio de estrada, nove disparos com duas armas distintas, laudos periciais vinculando as armas ao crime), e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus foi rejeitado in limine por não ser caso de reexame do mérito probatório.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se