RHC 235831 - DECISAO

RHC 235831 - DECISAO

Considerando que a segregação cautelar do recorrente foi revogada em 7/4/2026, com expedição do respectivo alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares diversas, verifica-se a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: SELTON GONÇALVES BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Segregação Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Revogação De Segregação Cautelar

Case Brief

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Parties

SELTON GONÇALVES BARROSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que a segregação cautelar do recorrente foi revogada em 7/4/2026, com expedição do respectivo alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares diversas, verifica-se a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.