HC 1079611 - DECISAO

HC 1079611 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a conversão da prisão em flagrante em preventiva, demonstrando a materialidade, indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (comércio ilícito de armas, negociações em curso, arma com numeração suprimida, divisão mínima de tarefas), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ÉRIC MATHEUS SISDELLI; Paciente: BRUNO VINICIUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Comércio Ilícito De Arma De Fogo, Porte De Arma Com Numeração Suprimida, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 313, I, Do CPP
Penal Processual Penal Direito Penal Direito Processual Penal Estatuto Do Desarmamento Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Comércio Ilícito De Arma De Fogo +5 more

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Parties

ÉRIC MATHEUS SISDELLI

Paciente

BRUNO VINICIUS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de gravidade concreta e periculum libertatis
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a conversão da prisão em flagrante em preventiva, demonstrando a materialidade, indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (comércio ilícito de armas, negociações em curso, arma com numeração suprimida, divisão mínima de tarefas), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se