HC 1092823 - DECISAO

HC 1092823 - DECISAO

Reconsideração denegada porque o juízo a quo fundamentou de forma idônea e concreta a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito no âmbito da violência doméstica e motivado por gênero, em indícios seguros de autoria e materialidade (depoimentos e vídeo), na agressividade do agente e no risco à ordem pública e à integridade da vítima, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam inefetivas; portanto presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DOMINI RODRIGUES GOULART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração denegado; ordem denegada in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Proteção À Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial (violência Doméstica) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Proteção À Vítima

Case Brief

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Parties

DOMINI RODRIGUES GOULART

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconsideração denegada porque o juízo a quo fundamentou de forma idônea e concreta a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito no âmbito da violência doméstica e motivado por gênero, em indícios seguros de autoria e materialidade (depoimentos e vídeo), na agressividade do agente e no risco à ordem pública e à integridade da vítima, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam inefetivas; portanto presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Pedido de reconsideração denegado; ordem denegada in limine.

Orders

  • Reconsideração da decisão denegada
  • Ordem denegada in limine