HC 1094994 - DECISAO
Por aplicação da Súmula 691 do STF e na ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional, o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar na instância de origem; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: DANIEL BATISTA NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
DANIEL BATISTA NUNES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator (Súmula 691/STF)
- 2 alegação de flagrante contaminado por prova ilícita e possível flagrante forjado
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Por aplicação da Súmula 691 do STF e na ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional, o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar na instância de origem; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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