RHC 237308 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por duas razões principais: parte das matérias apontadas não foram objeto de julgamento no acórdão de origem, o que impediria sua apreciação nesta Corte por implicar supressão de instância, e o pedido constitui mera reiteração de impetração anterior (HC n. 857200), o que obsta novo exame.
- Parties
- Paciente: CIDEMAR FRANCISCO DA SILVA; Oposição/manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Citação Editalícia, Suspensão Do Processo, Produção Antecipada De Provas, Reiteração De Pedido, Nulidades, Fundamentação Das Decisões
Case Brief
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Parties
CIDEMAR FRANCISCO DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Oposição/manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de impetração
- 2 nulidade da citação por edital
- 3 nulidade da suspensão do processo e do prazo prescricional
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por duas razões principais: parte das matérias apontadas não foram objeto de julgamento no acórdão de origem, o que impediria sua apreciação nesta Corte por implicar supressão de instância, e o pedido constitui mera reiteração de impetração anterior (HC n. 857200), o que obsta novo exame.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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