HC 1090794 - DECISAO

HC 1090794 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque os autos indicam prova da materialidade e indícios contundentes de autoria e liderança do paciente em organização criminosa, permanecendo periculum libertatis manifesta (garantia da ordem pública, risco à instrução criminal e risco de fuga), sendo contemporâneos e concretos os fundamentos da prisão preventiva, e insuficientes as medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ADIVAN JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)

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Parties

ADIVAN JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque os autos indicam prova da materialidade e indícios contundentes de autoria e liderança do paciente em organização criminosa, permanecendo periculum libertatis manifesta (garantia da ordem pública, risco à instrução criminal e risco de fuga), sendo contemporâneos e concretos os fundamentos da prisão preventiva, e insuficientes as medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.