HC 1094335 - DECISAO

HC 1094335 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo de cognição sumária, indícios concretos de materialidade e autoria (flagrante em área mapeada de tráfico, dinâmica de comercialização, tentativa de fuga, apreensão de substância fracionada pronta para venda e quantia em dinheiro em notas pequenas), além de elementos sobre ligação com organização criminosa e antecedentes juvenis, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ISAQUE PRESTES DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ISAQUE PRESTES DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis
  2. 2 uso de elementos pretéritos (inquérito sem denúncia e atos infracionais de adolescência) para justificar prisão preventiva
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo de cognição sumária, indícios concretos de materialidade e autoria (flagrante em área mapeada de tráfico, dinâmica de comercialização, tentativa de fuga, apreensão de substância fracionada pronta para venda e quantia em dinheiro em notas pequenas), além de elementos sobre ligação com organização criminosa e antecedentes juvenis, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.