HC 1077123 - DECISAO

HC 1077123 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denegou-se a ordem porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, indicando a gravidade concreta da conduta (apreensão de 417,95 g de maconha e 3,55 g de cocaína, balança, dinheiro e outros apetrechos) e o risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento direto da matéria no STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO MANTOVANI COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC n. 8016348-34.2026.8.05.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço parcialmente e, na extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUIZ AUGUSTO MANTOVANI COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC n. 8016348-34.2026.8.05.0000

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 substituibilidade da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denegou-se a ordem porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, indicando a gravidade concreta da conduta (apreensão de 417,95 g de maconha e 3,55 g de cocaína, balança, dinheiro e outros apetrechos) e o risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento direto da matéria no STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.